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Funções atribuídas à Polícia Federal

em Ter Ago 07, 2018 5:35 pm
Olá à todos. Eu sou Rychard Kayne, atual diretor geral da Polícia Federal do Habblet, e venho falar sobre algumas das funções atribuídas à nós:

Temos como objetivo exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária da União. Além disso, atuar na segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo.

A Polícia Federal possui amplas atribuições, tanto de polícia administrativa quanto de polícia judiciária. Suas atribuições são definidas não só na Constituição, mas sobretudo em difusa legislação infraconstitucional.

De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição brasileira de 1988, são atribuições da Polícia Federal:[1]

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Também são atribuições da Polícia Federal, definidas em outras leis e decretos:

Combate ao terrorismo;
Garantir a segurança dos Chefes de Estado estrangeiros e chefes de Organismos Internacionais em visita ao Brasil;
Prevenir e reprimir os crimes cibernéticos;[3]
Combate à pedofilia;
Ser a representante exclusiva da Interpol no Brasil, reprimindo o crime internacional e busca por foragidos internacionais;[4]
Prevenir e reprimir os crimes praticados contra os povos indígenas;
Repressão ao desvio de recursos públicos;[5]
Controlar e gerenciar o SINARM (Sistema Nacional de Armas) e as armas de fogo em poder da população;[6]
Reprimir crimes ambientais e contra o patrimônio histórico;
Exercer a regulação, controle, e a fiscalização de toda a atividade de segurança privada no Brasil;[7]
Implantar e manter o RIC - Registro de Identidade Civil - a futura carteira de identidade nacional;[8]
Implantar e manter o banco de dados de perfis genéticos de criminosos;[9]
Controle e fiscalização de produtos químicos de natureza controlada;
Reprimir crimes interestaduais ou internacionais que necessitem de repressão uniforme;[10]
Reprimir os crimes previdenciários;
Investigar e reprimir violações de Direitos Humanos;[11]
Reprimir o sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, se o agente foi impelido por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima;[10]
Reprimir o furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação.[10]
Investigar e reprimir os crimes políticos;
Investigar e reprimir o crime de lavagem de dinheiro;
Cooperar com outras instituições de segurança pública, fornecendo as informações de Inteligência policial que forem pertinentes;
Prevenir, investigar e reprimir quaisquer outros crimes de forma subsidiária às Polícias Civis estaduais, quando solicitada;

Abraços e muita paz,

Rychard Kayne.
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